Termos e Condições

Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços da Uravontheluxia, concorda em cumprir estes termos e condições na sua totalidade.

Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços educativos.

Definições

Para os propósitos destes termos:

• "Serviço": refere-se aos serviços educativos de planeamento financeiro fornecidos pela Uravontheluxia
• "Utilizador": refere-se a qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
• "Conteúdo": inclui todos os materiais educativos, textos, gráficos e informações
• "Conta": refere-se à subscrição ativa dos nossos serviços educativos

Descrição do Serviço

A Uravontheluxia fornece serviços educativos de planeamento financeiro através de uma subscrição mensal de €250. Os serviços incluem consultoria educativa, materiais didáticos e ferramentas de aprendizagem.

Os nossos serviços destinam-se exclusivamente a fins educativos e não constituem aconselhamento financeiro personalizado ou recomendações específicas.

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Utilizar os serviços apenas para fins educativos legítimos
• Não partilhar credenciais de acesso com terceiros
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

Usos Proibidos

É expressamente proibido:

• Utilizar os serviços para atividades ilegais ou fraudulentas
• Reproduzir ou distribuir materiais educativos sem autorização
• Interferir com o funcionamento normal dos serviços
• Tentar aceder a áreas restritas do sistema
• Utilizar informações para fins comerciais não autorizados

Propriedade Intelectual

Todos os materiais educativos, conteúdos e recursos fornecidos são propriedade da Uravontheluxia e estão protegidos por direitos autorais.

É concedida uma licença limitada e não transferível para utilização pessoal dos materiais durante a subscrição ativa.

Qualquer reprodução, distribuição ou uso comercial não autorizado é estritamente proibido.

Termos de Pagamento

A subscrição mensal de €250 é cobrada antecipadamente. Os termos incluem:

• Pagamento automático mensal na data de renovação
• Preços incluem IVA à taxa legal aplicável (23%)
• Falhas de pagamento resultam em suspensão temporária do serviço
• Taxa representativa anual para fins informativos: 0% (serviço educativo, não financiamento)

Todos os preços estão sujeitos a alteração com aviso prévio de 30 dias.

Cancelamento e Reembolsos

Pode cancelar a subscrição a qualquer momento com aviso prévio de 30 dias. O cancelamento torna-se efetivo no final do período de faturação atual.

Não são oferecidos reembolsos para períodos já pagos, exceto conforme exigido por lei. O acesso aos materiais educativos termina com o cancelamento.

Limitação de Responsabilidade

A Uravontheluxia limita expressamente a sua responsabilidade ao máximo permitido por lei. Não nos responsabilizamos por decisões financeiras tomadas com base nos nossos materiais educativos.

A nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pela subscrição nos 12 meses anteriores ao evento em questão.

Indemnização

Ao utilizar os nossos serviços, concorda em indemnizar e isentar a Uravontheluxia de qualquer responsabilidade por reclamações resultantes do uso inadequado das nossas informações educativas ou violação destes termos.

Resolução de Disputas

Para resolver disputas, seguimos este processo:

Privacidade

A proteção dos seus dados pessoais é fundamental. Consulte a nossa Política de Privacidade para informações detalhadas sobre como processamos os seus dados. Ver Política de Privacidade.

Rescisão

Podemos suspender ou terminar o acesso aos serviços em caso de violação destes termos ou uso inadequado.

Em caso de rescisão, o acesso aos materiais educativos cessa imediatamente, mas as obrigações de confidencialidade permanecem em vigor.

Lei Aplicável

Este aviso é regido pela lei portuguesa e regulamentações da União Europeia aplicáveis.

Separabilidade

Se qualquer disposição deste aviso for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecem em pleno vigor e efeito.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo integral entre as partes e substituem todos os acordos anteriores relacionados com o objeto dos mesmos.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas com 30 dias de antecedência.

A continuação do uso dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

Informações de Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte info@uravontheluxia.com ou +351 91 906 0221.